Qual o parâmetro de notificação para microcefalia?

O Brasil utiliza o instrumento utilizado recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a medida do perímetro cefálico, a tabela e a curva de InterGrowth, que tem como referência e varia conforme a idade gestacional do bebê no nascimento e continua sendo acompanhado ao longo de toda a infância. O documento do Ministério da Saúde de 2017 que substitui os anteriores publicados em 2016 orienta⁽¹⁾:

· Pré-termo (idade gestacional menor que 37 semanas): circunferência craniana menor que 2 desvios-padrão, segundo a curva de crescimento da InterGrowth de acordo com a idade e sexo.  O perímetro da circunferência conforme o sexo e idade em semanas e dias está disponível nos anexos E e F das Orientações do Ministério da Saúde⁽¹⁾.

· A termo ou pós termo (idade gestacional igual ou maior que 37 semanas): circunferência craniana menor que 2 desvios-padrão, segundo a tabela da OMS de acordo com a idade e sexo. O perímetro da circunferência conforme o sexo e idade em semanas e dias está disponível nos anexos G e H das Orientações do Ministério da Saúde⁽¹⁾.

Complemento: a medição do perímetro cefálico é feita com fita métrica inelástica sobre o ponto mais proeminente da parte posterior do crânio (occipital) e sobre as sobrancelhas. Se houver alguma proeminência frontal e for assimétrica, passar a fita métrica sobre a parte mais proeminente. Os valores obtidos devem ser registrados em gráficos de crescimento craniano, o que permite a construção da curva de cada criança e a comparação com os valores de referência⁽¹⁾. A aferição do perímetro deve ser feita a partir de 24 horas após o nascimento, dentro da primeira semana de nascimento porque a maioria dos recém-nascidos de parto normal apresenta suturas superpostas, fazendo com que o perímetro da circunferência apresente, de forma transitória, abaixo do parâmetro de corte. Deste modo, evita-se que crianças normais sejam inseridas para investigação desnecessariamente (falsos-positivos). Em situações excepcionais, em que a alta ocorrer antes das 24 horas, a aferição poderá ser realizada antes da saída da unidade de saúde. Entretanto, deverá ser realizada nova medida, preferencialmente na primeira semana, pelo serviço de referência para acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e essa informação deverá ser repassada para o serviço de vigilância do município. Após a primeira semana de vida, deve-se adotar a medida correspondente para idade e sexo, disponível nas tabelas de referência do MS^(1,2).

Por ser considerada uma emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), portaria nº 1.813 de 11 de novembro de 2015⁽³⁾ exige a notificação da microcefalia no Registro de Eventos em Saúde Pública (RESP), um formulário online, desenvolvido com a finalidade de registar as emergências de saúde pública, através do formulário online no DATASUS denominado RES-Microcefalia^(2,4), disponível no link: http://resp.saude.gov.br/microcefalia#/painel

Os casos notificados não devem ser classificados de acordo com os resultados de exames de imagem e laboratoriais específicos, como a ultrassonografia transfontanela (US-TF) e a tomografia, quando o tamanho da fontanela (moleira) impossibilita a realização da US-TF ou caso ainda persista dúvida diagnóstica após a US-TF⁽¹⁾.Todas as crianças diagnosticadas com a microcefalia devem ser inseridas no Programa de Estimulação Precoce, desde o nascimento até os três anos de idade – período em que o cérebro se desenvolve mais rapidamente. A estimulação precoce tem como objetivo estimular o potencial máximo de cada criança, englobando o crescimento físico e a maturação neurológica, comportamental, cognitiva, social e afetiva, o quais podem ser prejudicados pela microcefalia^(5).

Atributos da Atenção Básica: a atenção básica realiza o acompanhamento das crianças com microcefalia durante as consultas de puericultura. Essas crianças também devem ser acompanhadas para estimulação precoce em serviços de referência, como o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), mantendo na atenção básica a coordenação do cuidado destes usuários assistidos em vários pontos da rede de saúde e de assistência social.

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