Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?

Os adolescentes têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade na prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual. São considerados de exceção quanto ao sigilo, os atendimentos a pessoas com deficiência intelectual, distúrbios psiquiátricos e suspeita ou referência explicita de maus-tratos e/ou de abuso sexual^(1-5).

O Ministério da Saúde considera adolescência o período compreendido entre os 10 os 19 anos e que adolescentes são pessoas livres e autônomas, com o direito a receber educação sexual e reprodutiva e ter acesso às ações e serviços de saúde que os auxiliem a lidar com a sexualidade, incluindo o acesso aos preservativos e métodos anticonceptivos da forma simples possível, favorecendo as ações de anticoncepção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis^(1,2).

Complementação: atualmente estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nove métodos contraceptivos, de tipos variados, como os de barreira, hormonais e de longa duração: anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; diafragma; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte); dispositivo intrauterino (DIU); preservativo feminino e preservativo masculino. Estes métodos contraceptivos estão acessíveis aos adolescentes nas unidades de saúde, incluindo testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (IST), mesmo que estejam desacompanhados^(6,7).

É recomendado que a equipe de saúde busque sempre encorajar o adolescente a dialogar com a sua família, de modo a envolvê-la no acompanhamento dos seus problemas, pois participação da família no acolhimento das dúvidas e conversas com os adolescentes sobre as transformações biopsicossociais inerentes desta fase da vida podem ajudá-los a se tornarem mais seguros, confiantes e participativos na educação em sexualidade, autocuidado e atividade sexual^(1,2,8,9).

São fundamentais as ações educativas em espaços multidisciplinares e intersetoriais nas escolas, nas associações comunitárias, nos serviços de saúde, no domicílio, entre outros, buscando-se o envolvimento dos pais e familiares. Os serviços também devem procurar desenvolver estratégias para envolver os adolescentes e jovens do sexo masculino, estimulando a corresponsabilidade nas questões relacionadas à prevenção da gravidez, das doenças sexualmente transmissíveis e na paternidade responsável^(1,2,8,9).

Atributos da APS: A longitudinalidade compreende o vínculo estabelecido entre o adolescente e o profissional de saúde estando fortemente relacionada à boa comunicação que tende a favorecer o acompanhamento do paciente, a continuidade e efetividade do tratamento, contribuindo também para a implementação de ações de promoção e de prevenção de agravos de alta prevalência.