O enfermeiro pode prescrever tratamento a pacientes do Programa de Controle da Tuberculose?

Sim, o enfermeiro pode prescrever medicações a pacientes com diagnóstico confirmado de acordo com o protocolo de atendimento às pessoas portadores de Tuberculose disponibilizado oficialmente pelo Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Bahia afirma no Parecer Técnico no. 025/2013:

“Dessa maneira, entendemos que os enfermeiros podem e devem implantar e/ou implementar os protocolos já padronizados pelo Ministério da Saúde, utilizando-os como principal norteador das ações da equipe de enfermagem para o atendimento a população, adequando as recomendações apresentadas para o cenário de atuação, identificando prioridades e elaborando um plano de intervenção que alcance as especificidades de cada região. Sugerimos que, em tempo, estruturem grupos de estudos em SAE – Sistematização da Assistência de Enfermagem, visando a capacitação da equipe de enfermagem na utilização do Processo de Enfermagem como ferramenta para operacionalizar os protocolos do Ministério da Saúde.”(¹)

De acordo com a  Lei no. 7.498/86 do Conselho Federal de Enfermagem que regulamenta o exercício da enfermagem(²) é citado no Art. 11: “O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe”:

j) prescrição da assistência de enfermagem;

É função do enfermeiro do programa de controle da tuberculose organizar e cumprir as recomendações do Ministério da Saúde e, segundo a Portaria da Atenção Básica no 648, de 28 de março de 2006 (BRASIL, 2006a), o diagnóstico de tuberculose nos serviços de saúde está implícito nas atribuições desse profissional: “Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações”.(³)