Como realizar o registro da primeira consulta odontológica programática e do tratamento concluído no e-SUS AB?

A primeira consulta odontológica programática deve ser registrada na Ficha de Atendimento Odontológico Individual do sistema de Coleta de Dados Simplificada (CDS) ou no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), sempre que o cirurgião-dentista realizar a avaliação das condições gerais de saúde e o exame clínico odontológico com finalidade de diagnóstico e, necessariamente, elaborar o plano preventivo-terapêutico do paciente. O tratamento deve ser iniciado nesta mesma sessão.
Outra primeira consulta odontológica programática, para o mesmo paciente, só poderá ser registrada 12 meses após a conclusão do plano de tratamento ou, caso o paciente abandone o tratamento, seis meses após a última consulta. Não devem ser considerados como primeira consulta odontológica programática os atendimentos eventuais, por exemplo, os de urgência/emergência/consulta no dia que não têm elaboração de plano preventivo-terapêutico e seguimento previsto^1,2.
A Primeira Consulta Odontológica Programática consta na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS e corresponde ao código de procedimento 0307010053.
Já o tratamento concluído (TC) não constitui um código de procedimento na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS e não é considerado um ‘tipo de consulta’. Sempre que o cirurgião-dentista concluir o tratamento do paciente na Atenção Básica /Atenção Primária à Saúde (AB/APS) deve registrar o campo “Tratamento Concluído”. O TC pode ser registrado junto com a primeira consulta odontológica programática, caso o tratamento seja concluído já nesta primeira sessão.

Na avaliação do Programa para Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) estas informações são analisadas através dos indicadores “Cobertura de primeira consulta odontológica programática”, que avalia o acesso aos serviços odontológicos para assistência individual no âmbito do SUS, e “Razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programáticas”, um indicador de resolutividade que avalia se a equipe mantém uma boa relação entre acesso (número de primeiras consultas odontológicas programáticas) e resolubilidade (número de tratamentos concluídos), ou seja, em que medida a equipe está concluindo os tratamentos iniciados⁴. Os dados serão coletados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), que é alimentado através dos registros realizados no e-SUS AB.
Atividades de educação permanente para profissionais de saúde do SUS com ênfase em Sistemas de Informação em Saúde são fundamentais na busca de dados que possam ser utilizados com confiabilidade e segurança em processos de diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação das ações em saúde.