Como realizar avaliação para laqueadura tubária e vasectomia?

A entrevista clínica é a melhor forma de realizar a avaliação para métodos contraceptivos definitivos na Atenção Primária à Saúde (APS). Mulheres e homens⁽¹⁾ com idade superior a 25 anos OU⁽²⁾ com dois filhos vivos são elegíveis para procedimentos de esterilização permanente. Para as mulheres, aplica-se ainda situações de risco à vida ou à saúde.

Além da atenção a estes critérios, alguns aspectos devem ser abordados com o paciente e/ou casal durante a avaliação clínica:

•desejo de não ter (mais) filhos e possibilidades de arrependimento (ver abaixo);

•compreensão sobre a irreversibilidade dos métodos cirúrgicos e do fato de que estes métodos não protegerem contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), incluindo HIV;

•reflexão sobre a possibilidade de escolher outros métodos: por que a escolha pela ligadura e não vasectomia ou vice-versa? Foram considerados métodos reversíveis, como o DIU?;

•quando o paciente tem parceiro(a), é importante que este compareça a pelo menos um atendimento, explicitando sua posição; contudo, deve-se esclarecer que a decisão final é da pessoa que deseja o procedimento, independente da contrariedade do parceiro;

•identificação de motivações, pressões e funcionamento familiar e conjugal.

Nos casos de ligadura tubária, as pesquisas na área apontam para taxas de arrependimento maiores nas seguintes situações:

•entre mulheres que fizeram o procedimento antes dos 30 anos – idade mais jovem é o fator preditor mais consistente de arrependimento;

•mulheres solteiras ou em união conjugal recente ou instável;

•a separação e um novo casamento;

•a pressão sofrida no processo de decisão;

•o parceiro não apoiar a decisão;

•história de morte de um filho após o procedimento;

•quando o procedimento é realizado no pós-parto.

O profissional deve abordar diretamente as possibilidades de arrependimento, proporcionando um espaço de reflexão, além de conversar com outros membros da família, especialmente o(a) companheiro(a), se houver.  A avaliação multiprofissional (como psicólogo e assistente social, por exemplo) qualifica a avaliação e o cuidado ao paciente, embora não seja necessária para o encaminhamento. Caso a avaliação seja realizada por um psicólogo, este deve apresentar os resultados em conformidade com a Resolução 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia.

Pacientes devidamente orientados e que mantenham desejo pela esterilização permanente devem expressar seu consentimento por meio da assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. É importante lembrar que, de acordo com a Lei Nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996, a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial.