BVS Atenção Primária em Saúde
Traduzindo o conhecimento científico para a prática do cuidado à saúde
Traduzindo o conhecimento científico para a prática do cuidado à saúde
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada do SUS que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde 1,2.
Conferências são momentos importantes de revisão dos rumos da política de saúde no país, oportunidade de exercício da democracia onde cidadãs e cidadãos decidem o que deve mudar o que precisa ser corrigido e o que deve ser mantido e aperfeiçoado3.
Cabe aos gestores municipais do SUS, em articulação com os Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Locais de Saúde mobilizar a população para que se possa ouvir esse grande número de participantes. Nas etapas municipais deve-se oferecer à população a oportunidade de manifestar-se livremente, avaliando a situação de saúde local, trazendo novas proposta de adequação e levantando propostas para as esferas estadual e nacional3,4.
Durante as etapas municipais deve ser realizada a eleição dos delegados e delegadas que irão participar da Conferência Estadual e, eventualmente, da Nacional. Delegados são representantes eleitos que levarão as propostas aprovadas pela maioria dos participantes da conferência municipal às demais esferas. Sua eleição deve obedecer à paridade prevista na Lei Orgânica da Saúde, ou seja, metade dos delegados deve ser de representantes do segmento dos usuários.
A gestão municipal deverá garantir apoio financeiro referente aos custos com o deslocamento dos delegados eleitos para a Conferência Estadual, ou seja, transporte, alimentação e hospedagem. Já os custos para o deslocamento dos delegados eleitos para a Conferência Nacional deverá ser garantida pela gestão estadual 4,5.
Os Estados, em conjunto com os Conselhos Estaduais, devem disponibilizar as notas técnicas contendo orientações específicas sobre a realização das etapas municipais e estadual, bem como o regimento aprovado pelo Conselho Estadual da conferência estadual onde estabelece o número de delegados conforme o porte do município6. Em Santa Catarina o número de delegados por município, obedecendo à faixa populacional, foi7:
a) Municípios com até 10 mil hab. – 04 delegados;
b) Municípios de 10.001 a 50 mil hab. – 08 delegados;
c) Municípios de 50.001 a 100 mil hab. – 12 delegados;
d) Municípios de 100.001 a 200 mil hab. – 16 delegados e
e) Municípios acima de 200 mil hab. – 20 delegados.
No município de Camaçari – BA, a experiência de realização de pré-conferências de saúde8 (ou Conferências Locais) possibilitou maior aproximação entre usuários e profissionais de saúde, permitiu o debate sobre problemas de saúde e dificuldades dos serviços que pudessem ser resolvidos em âmbito local e oportunizou a inclusão de novos atores nos espaços de exercício do controle social. Os resultados reforçam a importância das pré-conferências de saúde como espaços de democratização da saúde e, consequentemente, de fortalecimento do SUS8.
Em 2015, 84,49% dos municípios brasileiros realizaram Conferências de Saúde, sendo que 15 estados tiveram 100% de municípios que realizaram conferência. Em Santa Catarina 93,90% dos municípios realizaram conferência, tendo a melhor cobertura da região sul. Os estados com menor percentual de municípios que realizaram conferência foram Minas Gerais (64,48%), Paraná (68,67%) e Paraíba (69,44%)9.
É importante que a equipe de Saúde da Família, em parceria com o Conselho Local de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, estimule a participação do maior número possível de pessoas nas conferências. A reflexão e discussão sobre os conceitos, fundamentos e princípios doutrinários do SUS como universalidade, integralidade, equidade e participação social é fundamental para o fortalecimento da concepção da saúde como direito de cidadania.