A realização de atendimentos domiciliares é uma atribuição dos profissionais do NASF?

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, a atenção domiciliar a indivíduos com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma Unidade de Saúde que demandam cuidado com menor frequência e menor necessidade de recursos de saúde é de responsabilidade das equipes de Atenção Básica, incluindo o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)¹. Portanto, considerando-se as necessidades de saúde dos usuários adscritos, em situações em que essa intervenção pelos profissionais de apoio se fizer necessária, recomenda-se discussão de caso e pactuação junto às equipes de Saúde da Família apoiadas para sua realização.

Essa responsabilidade do NASF é reforçada em documentos ministeriais que tratam sobre o processo de trabalho dessa equipe, tais como o Caderno de Atenção Básica n^o 27 (Diretrizes do NASF), que coloca que a agenda de trabalho dos profissionais que o compõem deve contemplar atividades assistenciais e pedagógicas, incluindo atendimentos domiciliares quando necessários².

Tal atribuição é reforçada no instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e da Qualidade direcionado ao NASF (AMAQ NASF), que coloca como um dos padrões de qualidade para essa equipe a premissa de que todos os profissionais do NASF realizam atendimentos domiciliares, sempre que necessário³.

Na AMAQ NASF, considera-se que o atendimento domiciliar é um importante instrumento para produção de cuidado, pois possibilita conhecer melhor a comunidade e os riscos associados à conformação do território e fortalecer o vínculo e qualificar o acesso à saúde de pacientes acamados/com dificuldades de locomoção, além de apresentar outras funções ³.
A AMAQ NASF reforça que, para o NASF, esses atendimentos deverão ser realizados de forma programada e planejada a partir dos critérios de risco e vulnerabilidade e negociados com as equipes vinculadas³. Nessa lógica, deve atuar na perspectiva de complementar as práticas de cuidado oferecidas na Atenção Básica, promovendo a integralidade da atenção e fomentando nas equipes de Saúde da Família a função de referência pelo cuidado da população adscrita.