Qual a definição de urgência em saúde mental para atendimento na Atenção Primária na Saúde?

Importante considerar que o Ministério da Saúde vê os casos de atendidos pelos serviços de emergências/urgências psiquiátricos e aqueles de relacionados ao sofrimento mental comum como situações de crise definidas por conflitos ou quebras relacionais entre o usuário, sua família e/ou seu ambiente social – nos casos de urgência e emergência psiquiátrica a quebra/conflito entre o usuário e ele mesmo é mais acentuada^(1).  A Atenção Primária em Saúde tem um papel essencial na assistência, tendo em conta sua proximidade com a comunidade e usuário. Cabe a ela a identificação do tipo de crise, acolhimento  por meio do vínculo e da escuta qualificada , direcionamento ao dispositivo da Rede de Atenção à Saúde (RAS) mais adequado, para o atendimento do tipo de crise identificado e acompanhamento, responsabilização e coordenação da assistência aos diversos tipos de crises em saúde mental^(1,2).

Para que a  APS possa classificar o risco das crises em saúde mental as equipes devem compreender suas várias manifestações e tipos, relacionado ao sofrimento mental comum e/ou emergências/urgências psiquiátricas, o que possibilitara a identificação correta do caso, acolhimento e direcionamento correto do paciente que esteja em sofrimento mental.

Além disso, é vital que a equipe compreenda o fluxo de referência da sua unidade e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para que o usuário seja referenciado ao tratamento adequado e que a contra referência possa existir para acompanhamento da APS. De modo geral, o atendimento ao paciente deve ser o mais próximo possível, visto as necessidades de ser acompanhado devidamente por um profissional. Por outro lado, a demanda é alta e não há profissionais em quantidade proporcional.

Cabe dizer que o conceito de saúde mental ainda é amplamente discutido. Ainda assim, segundo a Organização Mundial de Saúde⁽⁵⁾, saúde mental se refere ao bem-estar no qual o indivíduo desenvolve suas habilidades pessoais, consegue lidar com os estresses da vida, trabalha de forma produtiva e encontra-se apto a dar sua contribuição para sua comunidade.

Nesse contexto, a promoção da saúde mental é essencial para que o indivíduo tenha a capacidade necessária de executar suas habilidades pessoais e profissionais. O bom estado mental confere ao homem o amplo exercício de seus direitos sociais e de cidadania. Assegura ainda as condições de interação social para uma convivência familiar mais harmônica e segura.

A Atenção Básica tem como um de seus princípios possibilitar o primeiro acesso das pessoas ao sistema de Saúde, inclusive daquelas que demandam um cuidado em saúde mental. Neste ponto de atenção, as ações são desenvolvidas em um território geograficamente conhecido, possibilitando aos profissionais de saúde uma proximidade para conhecer a história de vida das pessoas e de seus vínculos com a comunidade/território onde moram, bem como com outros elementos dos seus contextos de vida. O cuidado em saúde mental na atenção básica é bastante estratégico pela facilidade de acesso das equipes aos usuários e vice-versa⁽¹⁾.

Por isso as equipes da APS devem estar preparadas para reconhecer e atender as urgências em psiquiatria de forma humanizada. No entanto, destaca-se a relevância de que os municípios estabeleçam dentro da RAPS protocolos de encaminhamentos mútuos bem definidos, para que os Serviços de Emergência/Urgência Psiquiátrica (SEP) possam trabalham de forma integrado e em conjunto com a APS e com toda rede, com destaque para a estruturação de canais de comunicação facilitados entre as equipes do sistema de saúde mental e a do SEP, a fim de agilizar a troca de informações para um melhor atendimento do paciente⁽⁶⁾.