É permitido ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenhar o papel de “Posso ajudar”, nas Unidades de Saúde?

Partindo do princípio de que as atribuições descritas pelo Ministério da Saúde na PNAB/2017, aos ACS, bem como a proposta do projeto  “Posso ajudar”, apesar de partirem de pontos distintos, convergem para o mesmo ponto “Fortalecimento da PNH” através de uma escuta qualificada, uma assistência humanizada e um acesso facilitado, cabe não somente ao Agente Comunitário de Saúde, como também a outros profissionais da unidade, desempenhar o papel de acolher o usuário nas suas necessidades, podendo entender assim como projeto “Posso Ajudar”

O “Posso ajudar” é um projeto que vem sendo desenvolvido por diversos setores, dentre os quais a saúde se inclui. Alguns serviços de saúde como hospitais têm implantado o projeto como estratégia para fortalecer a Política Nacional de Humanização (PNH) no serviço. As ações propostas, visam transformar o ambiente, possibilitando um acolhimento humanizado e uma escuta qualificada que facilite o acesso ao serviço. Tais ações incluem: fornecer informações e orientações aos usuários sobre os serviços disponíveis naquele local e possibilitar aos usuários do SUS, o acesso aos serviços de saúde mais rápido possível. O trabalho pode ser realizado por voluntários, estudantes, aposentados e servidores, de acordo com os critérios adotados pelo serviço^(1,2).

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) publicada em 2017, pelo Ministério da Saúde apresenta como atribuições⁽³⁾:

Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

Dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE): Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

Dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS): Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados; Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.

Para que esse projeto “Posso ajudar” seja desenvolvido pelos ACS e/ou outros profissionais é necessário, porém, que seja feito um planejamento das atividades desenvolvidas pelos profissionais, a fim de que essa atividade não venha prejudicar outras atividades que já são desenvolvidas no serviço. Pode ser feito uma escala entre os ACS para não sobrecarregar apenas um ou outro profissional.

Atributos da APS

A Atenção Primária a Saúde é reconhecida como a porta de entrada do sistema de saúde brasileiro e espera-se que os serviços ofertados, por esse nível de atenção, sejam acessíveis e resolutivos, frente às principais necessidades de saúde trazidas pela população. Adotar estratégias gerenciais que facilitem a realização do trabalho, tais como: a abordagem multidisciplinar, o planejamento das ações, a organização horizontal do trabalho e o compartilhamento do processo decisório, devem ser uma possibilidade que poderá contribuir favoravelmente, para melhoria da assistência prestada⁽⁴⁾.