É obrigatório o termo de consentimento do teste rápido de HIV em gestantes na Unidade Básica de Saúde?

Não é obrigatório o preenchimento de termo de consentimento para realizar o teste rápido de HIV nas Unidades Básicas de Saúde. Na instrução normativa nº 1.626, de 10 de julho de 2007, que regulamentava os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras DST, havia a previsão da obrigatoriedade do preenchimento do termo de Consentimento.⁽¹⁾

No entanto, tal documento foi revogado pela Instrução normativa nº 593, de 20 de maio de 2015⁽²⁾ que não prevê esta obrigatoriedade.
Ressaltamos que pode haver protocolos municipais com a exigência do documento. Portanto, apesar de não haver mais a obrigatoriedade de tal consentimento por escrito é facultativo o uso desse recurso ao profissional que realizar o exame.