Existe um critério para estabelecer o número de visitas a um asilo na área adscrita pela Equipe de ESF?

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, não há um critério estabelecido sobre o intervalo mínimo de visitas a um asilo adscrito em uma área de Estratégia de Saúde da Família (ESF). No entanto os direitos das pessoas idosas em relação a saúde, são assegurados pela legislação brasileira, e são atribuições comuns a todos os profissionais da atenção básica, realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais e o processo de trabalho das equipes nos espaços que comportem a ação planejada (asilo) em prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita ⁽¹⁾.

A Política Nacional de Atenção Básica tem como propósito a promoção do envelhecimento saudável, a manutenção e a melhoria, ao máximo, da capacidade funcional dos idosos, a prevenção de doenças, a recuperação da saúde dos que adoecem e a reabilitação daqueles que venham a ter a sua capacidade funcional restringida, de modo a garantir-lhes permanência no meio em que vivem, exercendo de forma independente suas funções na sociedade ⁽¹⁾.
Apesar de ser reconhecido como um espaço de cuidado e amparo, é necessário ressaltar que a institucionalização de idosos, na maioria dos casos, desencadeia um processo crônico de perda de autonomia, isolamento, adoecimento, perda de funções motoras, sociais, etc. A dificuldade que o sujeito tem para se adaptar à realidade asilar pode acrescentar mudanças subjetivas decorrentes da padronização de todos os aspectos da vida, baixa influência e interação social, redução (ou mesmo perda) da capacidade funcional e a diminuição das habilidades cognitivas como a memória, o julgamento, a aprendizagem e a motivação ⁽²⁾.
Segundo a Lei No 10.741, 1º de Outubro de 2003 sobre o Estatuto do Idoso, Capítulo IV- Do Direito à Saúde Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. § 1 ^⍛ A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: – IV atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural ⁽³⁾.
A atenção à saúde da pessoa idosa deve incluir ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, aconselhamento, identificação e acompanhamento nas situações de quedas e fraturas; violência, fragilidade, riscos e vulnerabilidades; detecção e tratamento precoce de problemas de saúde; reabilitação, levantamento e acompanhamento dos idosos na comunidade; imunização; e avaliação da capacidade funcional, para definição de projetos terapêuticos singulares ⁽⁴⁾.
Nesse contexto, para potencializar essas ações e serviços é importante incluir na organização do cuidado etapas que objetivam a garantia do acesso, acolhimento, humanização, recuperação, manutenção e a promoção da autonomia e independência ⁽⁴⁾.

Atributos da APS
Integralidade: O idoso deve ser estimulado pela equipe de saúde a participar de atividades que favoreçam a interação social, como as socioculturais e educativas. A participação do idoso em atividades sociais e de lazer é um fator protetor para depressão, tristeza e isolamento, sendo um componente importante da qualidade de vida ⁽⁴⁾.