As duas principais funções da receita médica são informar o farmacêutico sobre qual fármaco e sob quais condições este deve ser fornecido ao paciente, e informar o paciente sobre as condições de uso do medicamento. Se a prescrição é ilegível, as duas funções são prejudicadas.
Existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que penaliza o médico que escrever prescrições e prontuários de forma ilegível.
A melhor solução para esse caso é solicitar ao médico que esclareça sua prescrição, seja por uma nova receita legível ou por outro material escrito com clareza. No caso de não ser possível o contato com o médico, o entendimento da receita pode ocorrer ao se acompanhar a seguinte sequência de informações que devem constar na receita:
- Cabeçalho: nome, endereço, telefone, instituição e número de cadastro do profissional (geralmente impresso no receituário).
- Superinscrição: nome e endereço do paciente que receberá o medicamento, seguido pela forma “uso interno” ou “uso externo”.
- Inscrição: nome do fármaco, forma farmacêutica (comprimido, solução, pomada) e sua concentração.
- Subinscrição: quantidade a ser fornecida.
- Transcrição: as orientações para o paciente.
- Data, assinatura e carimbo.
Se, mesmo seguindo esses passos, não for possível a identificação do modo de uso da medicação com certeza absoluta, não se deve fazer o uso e o paciente deve ser orientado a procurar um médico imediatamente.