A avaliação nutricional para realização da cirurgia bariátrica é papel da Atenção Primária em Saúde?

Segundo o anexo I da Portaria n^o 424, de 19 de março de 2013, que redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e da obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, a avaliação para tratamento cirúrgico da obesidade não faz parte do escopo de ações ofertado na Atenção Básica, devendo ser realizada por equipe multiprofissional na Atenção Especializada¹. São colocadas como responsabilidades do componente Atenção Básica na referida linha de cuidado¹:

– Realizar a vigilância alimentar e nutricional da população adscrita com vistas à estratificação de risco para o cuidado do sobrepeso e da obesidade¹;

– Realizar ações de promoção da saúde e prevenção do sobrepeso e da obesidade de forma intersetorial e com participação popular, respeitando hábitos e cultura locais, com ênfase nas ações de promoção da alimentação adequada e saudável e da atividade física¹;

– Apoiar o autocuidado para manutenção e recuperação do peso saudável¹;

– Prestar assistência terapêutica multiprofissional aos indivíduos adultos com sobrepeso e obesidade que apresentem IMC (Índice de Massa Corporal) entre 25 e 40 kg/m², de acordo com as estratificações de risco e as diretrizes clínicas estabelecidas¹;

– Coordenar o cuidado dos indivíduos adultos que, esgotadas as possibilidades terapêuticas na Atenção Básica, necessitarem de outros pontos de atenção, quando apresentarem IMC > 30 kg/m² com comorbidades ou IMC > 40 kg/m²¹;

– Garantir o acolhimento adequado das pessoas com sobrepeso e obesidade em todos os equipamentos da Atenção Básica, incluindo os polos das Academias da Saúde¹.

Já as responsabilidades do Componente Atenção Especializada são descritas pela Portaria, dentre outras, como¹:

– Subcomponente Ambulatorial Especializado: deve diagnosticar os casos com indicação para procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade e encaminhar a demanda através de regulação, além de prestar assistência terapêutica multiprofissional pré-operatória a esses indivíduos¹;

– Subcomponente hospitalar: deve realizar avaliação dos casos indicados pela Atenção Especializada Ambulatorial e/ou Regulação para procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade¹.

Portanto, a avaliação pré-operatória de nutrição para cirurgia bariátrica não se encontra dentro do rol de ações previstas na Atenção Básica, sendo colocada pela Portaria n^o 424, de 2013, como de responsabilidade do Componente Atenção Especializada na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas¹.

Entretanto, é importante ressaltar que os profissionais da Atenção Primária em Saúde, especialmente os nutricionistas inseridos nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, devem contribuir para o acompanhamento das pessoas com sobrepeso e obesidade, buscando promover o acesso desses usuários ao cuidado de que necessitam. Nessa lógica, é necessário realizar a coordenação do cuidado dos usuários ao longo da Rede de Atenção, promovendo o compartilhamento do acompanhamento junto aos serviços especializados de referência.