A escola pode fazer controle de glicemia e aplicação de insulina em criança com diabetes tipo I ?

Não existe uma determinação nacional sobre o assunto, mas resoluções estaduais podem ser utilizadas para exemplificar como essa questão tem sido resolvida localmente.

Uma resolução estadual do Paraná¹ estabelece que toda instituição de ensino daquele estado deve conter minimamente uma sala de observação na qual deve-se manter auxiliar de enfermagem, ou pelo menos professor ou funcionário com curso de primeiros socorros, responsável pela sala.

Essa resolução permite administração de medicamentos de uso contínuo, desde que autorizados e entregues pelos pais ou responsáveis e identificados, com nome do aluno, posologia e receita médica. Apenas o responsável pela sala de observação pode administrar os medicamentos aos alunos. Portanto, mediante entrega de receita médica orientando claramente a administração da insulina, dose e horário, e a presença de alguém capacitado para fazer essa medicação, no Paraná é permitida a aplicação de insulina no ambiente escolar.

Ainda, um parecer do CRM de São Paulo (CREMESP²), quanto à aplicação de insulina em ambiente escolar, orienta que crianças, dependendo da idade, podem ser treinadas a realizar glicemia capilar e aplicar insulina e/ou ingerir açúcar conforme resultado, sendo recomendável fazê-lo sob supervisão de um adulto. Caso a criança, não tenha capacidade ainda para fazer essa avaliação, qualquer adulto treinado pode realizar os procedimentos. O treinamento pode ser realizado por profissionais da saúde habilitados para isto ou pela associação de diabéticos da sua cidade se houver.

Essa resolução esclarece ainda que a escola não tem “obrigação” de realizar/supervisionar esse procedimento caso os funcionários não se sintam aptos para isso, mas que dentro de uma ação inclusiva atual é desejável que façam este acompanhamento. Por fim, o parecer conclui que não existe a obrigatoriedade da presença de auxiliar de enfermagem na escola e recomenda, para devido respaldo legal da escola, exigência de: cópia da prescrição e de orientações médicas; autorização escrita dos pais explicitando a capacitação da criança e autorização para que o procedimento seja realizado no ambiente escolar sob supervisão de um adulto responsável; e manter a documentação e os registros eventuais em prontuário da criança.

Assim, é de grande importância:
a) ) realizar uma reunião com responsáveis da escola, responsáveis pela criança, criança e equipe de saúde para discutir sobre as possibilidades de acompanhamento dessa criança;

b) identificar se existe alguém na escola que deseja fazer um treinamento com a equipe de saúde para realizar o acompanhamento (administrar ou apenas observar a criança administrar a insulina, caso ela saiba);

c) orientar quanto a não obrigatoriedade da escola em aceitar auxiliar no tratamento dessa criança, mas informar sobre a importância para a saúde da criança de fazer a medida e controle da glicemia nesse horário;

d) assegurar a escola de que a unidade de saúde estará auxiliando no monitoramento, sanando dúvida e avaliando a criança sempre que necessário.

Seria bom que a unidade de saúde garantisse a escola que irá se disponibilizar a ir a escola avaliar a criança ou tirar dúvidas por telefone caso a escola necessite. Além disso, é fundamental que o médico faça uma prescrição clara para a escola sobre como manejar essa criança conforme a glicemia.

Por fim, é importante compreender que cada lado dessa negociação (os pais, a criança, a escola e a equipe de saúde) deve colaborar no cuidado da criança com diabetes. Assim sendo, todos são aliados para decidir a melhor maneira de auxiliar essa família. Nessa negociação torna-se importante ser flexível no que for possível de flexibilizar e não abrir mão do princípio fundamental dessa negociação que é a saúde da criança.